Terça, 13 de novembro de 2018
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Gandu

31/10/2018 ás 13h13 - atualizada em 05/11/2018 ás 07h22

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Redação

Gandu / BA

Justiça decreta prisão do ex-prefeito de Gandu
A pena definitiva em 02 anos e 04 meses de reclusão em regime aberto.
Justiça decreta prisão do ex-prefeito de Gandu

O ex-prefeito de Gandu (BA), Antonio Carlos Fárias Nunes, (Zebrão), teve decretada sua prisão preventiva.


A medida do Juiz, Lincoln Pinheiro Costa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Ilhéus.


"A culpabilidade ressoa grave, posto que possuía ciência da ilicitude do fato, bem assim como administrador público, deve ter responsabilidade e zelo na administração dos recursos públicos", escreveu o juiz na decisão.


Decisão/Pena


Considerando a inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem assim causas de aumento ou diminuição da pena, fixo a pena definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. O regime de cumprimento da pena será aberto.


Atendendo ao disposto no artigo 43, incisos I e IV e nos incisos I, II, III e § 2º. Do artigo 44, ambos do Código Penal,  substituo a pena em:


Prestação de serviços à comunidade em instituição a ser designada em audiência admonitória pelo juiz da execução, e, prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor de entidade de Assistência Social a ser indicada pela CEAPA-Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, núcleo de Ilhéus.


Blog do zebrão



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