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Ubaitaba

16/03/2018 ás 08h23 - atualizada em 21/03/2018 ás 08h01

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Redação

Gandu / BA

Ubaitaba: Compra de Vans gera suspeita de superfaturamento.
Indícios de possível superfaturamento na compra de quatro vans realizada pela Prefeitura de Ubaitaba.
Ubaitaba: Compra de Vans gera suspeita de superfaturamento.

Indícios de possível superfaturamento na compra de quatro vans realizada pela Prefeitura de Ubaitaba, levou à Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) em Ilheus, segundo o blog do gusmão.


“Comunicação de fato” é o nome jurídico do documento por meio do qual qualquer pessoa pode informar indícios de irregularidades aos órgãos de controle externo do poder público, como o MPF. 


O texto entregue segunda-feira (12) ao MPF informa que, em julho de 2017, a Secretaria da Educação de Ubaitaba pagou R$ 160.800,00 por cada uma das quatro novas vans do transporte escolar. No entanto, conforme o documento, o valor unitário ficou acima da média de preço do mesmo tipo de van no mercado regional, que varia entre R$ 145 mil e R$ 149 mil.


Com base em pesquisa feita em concessionárias de Itabuna, a comunicação aponta ao MPF que a soma dos quatro veículos (R$ 643.200,00) pode ter causado um prejuízo de R$ 46 mil aos cofres públicos.


A comunicação põe em dúvida a autenticidade da pesquisa de mercado que orientou o processo licitatório realizado por meio de pregão presencial. Segundo a Comissão de Licitações da prefeitura, a empresa Itadil Itabuna apresentou o preço de R$ 185.000,00 quando consultada sobre o valor de uma van (2016/2017) para quinze passageiros, com ar condicionado e outros itens além dos exigidos pelo Conselho Nacional de Transporte.


Contudo, quando consultada pelo(a) autor(a) da comunicação, a Itadil informou outro preço: R$ 149.980,00, mais de trinta e cinco mil reais abaixo do orçamento citado pela prefeitura – acesse a imagem da mensagem com o orçamento. Na opinião da fonte, essa informação reforça a hipótese da consulta apresentada pela prefeitura ter sido “fabricada”. Além disso, o documento atribuído à Itadil não tem a assinatura de representante da concessionária nem certificação de outra natureza.



O(a) autor(a) da comunicação também pediu orçamento à Rubi Veículos. A concessionária informou que, em 2017, o preço da van Renault (2016/2017 – mesmo modelo das adquiridas pela prefeitura) era de R$ 145.300,00 para pessoa jurídica, que é o caso do município. Como o modelo do ano passado não está mais disponível, a Rubi apresentou o preço da van 2018 (R$ 149.301,00 – veja aqui o “print” documento enviado pela fonte), ainda abaixo dos R$ 160 mil que a prefeitura pagou no ano passado.


Ordenadores de despesa


A comunicação solicita que o Ministério Público Federal investigue a participação dos agentes políticos, servidores e empresas que atuaram no processo licitatório.


O texto informa que a prefeita Sueli Carneiro (Suka – PSB) “autorizou a abertura do certame, assinou nota de empenho, ordenou pagamentos e transferiu recursos à licitante vencedora”.


Já a secretária de Educação Roberta Carneiro, sobrinha da prefeita, conforme a comunicação, “assinou nota de empenho” e “ordenou pagamentos” ligados ao processo licitatório.


Ainda de acordo com o(a) autor(a) da comunicação, a assessora e irmã da secretária, Jamile Carneiro, “apesar de não existir ato que a autorize a movimentar contas bancárias, atuou na transferência dos valores à empresa de licitante”.


A relação completa de citados está disponível no arquivo da comunicação.


O processo licitatório no tempo


A comunicação aponta outros indícios de irregularidades no processo licitatório que fundamentou a compra. Um dos problemas, diz o texto, está na data da publicação dos decretos que deram dotação orçamentária para a licitação. Eles deveriam ter sido publicados antes do início do processo, mas, só apareceram no Diário Oficial do Município no dia 31 de agosto de 2017. O texto destaca que esse tipo de decreto não pode ter efeito retroativo.


O(a) autor(a) também menciona uma possível antecipação do parecer final do processo, que foi “assinado digitalmente pelo parecerista às 10h44 de 17 de julho de 2017″. O problema é que o parecer atesta a regularidade da sessão pública que só seria realizada quase quatro horas depois, às 14 horas do mesmo dia.


A comunicação foi entregue ao MPF porque parte dos recursos usados na compra saíram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


A prefeitura também comprou outros carros, no entanto, a comunicação aborda apenas o negócio entre o município e a Rubi Veículos, em torno do item 5 da licitação (o das quatro vans), firmado após o pregão do qual, conforme a comunicação, a empresa participou sem concorrência.


Segundo o(a) autor(a) da comunicação, o fato da prefeitura ter divulgado o pregão num veículo impresso praticamente “desconhecido” (jornal Folha do Estado) deu pouca visibilidade ao início do processo licitatório. Por consequência, na sua opinião, isso diminuiu a probabilidade de outros possíveis fornecedores participarem da concorrência pública.


Prefeitura enviou resposta.


“NOTA DE ESCLARECIMENTOS


A Prefeitura de Ubaitaba, por meio da Comissão de Licitação, esclarece que os procedimentos de aquisição de bens e serviços têm sido realizados com total transparência em cumprimento à legislação pátria em vigor. Nesse sentido, refuta todas as ilações noticiadas pelo blog do Gusmão e, em apertada síntese, apresenta esclarecimentos aos leitores, objetivando afastar qualquer incerteza quanto à legalidade do procedimento adotado.


 Inicialmente, cumpre esclarecer que desconhece a existência da referida “noticia de fato” supostamente direcionada ao Ministério Público Federal, ante a ausência de qualquer notificação regular para manifestação.


Quanto ao fato, a Comissão de Licitação do Município de Ubaitaba esclarece que, com base em cotações obtidas em 3 (três) concessionárias conceituadas da Região Cacaueira, quais sejam Itadil Itabuna Diesel Ltda. Rodobens Veículos Comerciais Bahia S/A, e Conveima Comércio de Veículos Ltda., onde apurou-se o valor médio de R$ 190 mil reais para o VEÍCULO UTILITÁRIO MOTOR 2.0 A 2.3 -ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO: 2016, MODELO MÍNIMO: 2017, GARANTIA DE FÁBRICA MÍNIMA: 12 MESES, COR PRATA, 05 PORTAS, ARCONDICIONADO,  FLEX, TRAVAS ELÉTRICAS + TRAVA AUTOMÁTICA DAS PORTAS ,VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS, BARRA DE PROTEÇÃO NAS PORTAS, LUZ DE FREIO TRASEIRA, TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO DE 60 LITROS ,CÂMBIO DE MÍNIMO DE 06 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, PNEUS R16 ,DIREÇÃO HIDRAÚLICA,POTÊNCIA MÍNIMA DE 130 CV, APOIOS DE CABEÇA DIANTEIROS, CINTOS DE SEGURANÇA LATERAIS DIANTEIROS RETRÁTEIS DE TRES PONTAS, TAPETE DE BORRACHA NO ASSOALHO, TEMPORIZADOR DO LIMPADOR DE PARA-BRISA, BANCOS RECLINÁVEIS, PROTEÇÃO PARA O MOTOR, NO MINIMO 15 LUGARES PARA PASSAGEIROS. TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE NÃO ESPECIFICADOS EXIGIDOS PELO CONTRAN.


Sendo assim, ao final do processo licitatório, o valor unitário de cada veículo ficou 18,57% menor do que o valor médio obtido na cotação, representando, ao final, uma economia de quase R$ 120 mil reais para o erário municipal.


Torna-se oportuno, ainda, esclarecer que as informações sobre os veículos, encaminhadas a partir da solicitação do Setor de Compras, são de inteira responsabilidade das empresas que forneceram os dados, ainda que via e-mail, vez que esse tem sido aceitos como forma de prova pelos Tribunais.


Em contato com a empresa Rubi, esta Comissão foi informada que o valor de R$ 149.301,00 corresponde a produto adquirido diretamente na fábrica por pessoa jurídica, e não o valor comercializado pela concessionária. Notória é, e comprovada nos autos do procedimento licitatório, a participação da empresa Rubi no certame e não da fabricante.


Portanto, o preço de concessionária gira em torno de R$ 185.000,00, o qual pode ser verificado nos endereços eletrônicos de titularidade da Renault, vejamos: https://www.renault.com.br/veiculos/conheca-nossa-gama/master-minibus/monte-o-seu-master-minibus.html


Concernente ao do certame, ocorrido em 17/07/2017, foram ofertados 5 (cinco) lotes, em que participaram da sessão as seguintes empresas: BRIONE VEÍCULOS LTDA, concorrendo aos lotes 01, 02 e 03, sendo vencedora dos lotes 01 e 02; RUBI VEÍCULOS LTDA, que concorreu aos lotes 01, 03 e 05, sendo vencedora do lote 05; CRISTAL MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que concorreu ao lote 01 não se sagrando vencedora. Quanto ao lote 4 não houve cotação por parte de nenhuma empresa.


Assim, em conformidade com o Artigo 4, inciso I, da Lei n º 10.520/02, que rege os procedimentos do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.


No caso em epígrafe, a publicação foi realizada através do Diário Oficial do Município, em 05/07/2017, disponível pelo site: http://www.pmubaitaba.transparenciaba.com.br e no Jornal Folha do Estado, em 06/07/2017, de abrangência estadual, atendendo perfeitamente os preceitos estampado na Lei.


Por fim, a Prefeitura de Ubaitaba e sua Comissão de Licitação resguardam-se no direito de responder no foro adequado consoante a legislação em vigor e, inclusive, quanto à adoção de medidas judiciais cabíveis à manutenção da verdade e de preservação da integridade da Administração e dos funcionários públicos que trabalham com zelo e afinco.


15 de março de 2018


Prefeitura Municipal de Ubaitaba”

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