domingo, 22 de julho de 2018
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Economia

21/06/2018 ás 07h52

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Redação

Gandu / BA

Mais de 129 mil baianos devem à Receita
Cuidado com a mordida do Leão: os juros e multas cobrados são de matar
Mais de 129 mil baianos devem à Receita

Conhece aquele ditado que diz “Devo, não nego. Pago quando puder?”. Ele pode até ser aplicado por muita gente em situações corriqueiras, às vezes até em tom de brincadeira. Mas quando a dívida é com a Receita Federal, o melhor mesmo é pagar o quanto antes. Segundo dados da instituição, 129 mil contribuintes baianos registrados como pessoas físicas estão em dívida com o fisco e correm o risco de ter sérias complicações. Além de juros e multas elevados, ficar inadimplente com o Leão pode trazer problemas em cadastros de crédito e até para comprar ou vender bens financiados, como imóveis. 


Ao todo, 534.671 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídidas estão no cadastro de devedores da Receita. O número é praticamente o mesmo do ano passado, com uma redução de 0,4%. Em 99% dos casos relacionados a pessoas físicas, o problema é relacionado com a declaração do Imposto de Renda.


Quem reclama dos descontos relacionados ao Imposto de Renda todos os meses no contracheque  não sabe que a mordida do Leão em quem não paga o que deve pode ser bem pior.


Consequências


A primeira consequência é a cobrança de multa e juros. O débito declarado pelo contribuinte e não pago está sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso, que pode chegar a 20% do valor do tributo, acrescido de juros calculados pela taxa básica de juros (Selic), que atualmente está em 6,40% ao ano.


Além disso, o devedor da Receita que está pensando em pegar dinheiro emprestado com o banco ou outra financiadora, em comprar ou vender uma casa, ou ainda em participar de disputas públicas, terá que adiar o sonho.


Sem quitar as dívidas com o Leão, o contribuinte não consegue a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido para pedidos de financiamento, participação em licitações, e compra e venda de imóveis.


Quem são


O auditor fiscal da Receita Federal, Demian Fagundes, contou que, normalmente, os devedores são pessoas que depois de fazer a declaração foram informadas que teriam que restituir o Imposto de Renda ao fisco e não fizeram isso, ou fizeram de maneira incorreta ou incompleta.


“Existem duas formas de identificar que o contribuinte tem uma dívida com a Receita. A principal delas é através das declarações feitas todos os anos, tanto pela pessoa física como pela jurídica. A segunda é através de auditorias realizadas pela Receita. Nos dois casos, as dívidas precisam ser pagas”, destaca.


Os motivos são diversos. Existem os que não quitaram o valor. Há também os que já quitaram o débito, mas erraram na apresentação de alguma informação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e, por isso, o sistema de controle não localizou o pagamento.


Tem ainda aqueles que liquidaram apenas  parte da dívida. Exemplo disso são os contribuintes que pagaram em atraso, mas, por alguma razão, deixaram de atualizar o valor devido dos encargos. 


Nome sujo


Quando alguém compra e não paga, o nome fica sujo. No caso da Receita Federal não é muito diferente. O contribuinte que não cumpre com as responsabilidades tem o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que é um banco de dados com os nomes de pessoas físicas e jurídicas que devem a órgãos e entidades federais.


Na prática, além das restrições já conhecidas nos cadastros de maus pagadores, o devedor fica impedido de realizar operações de crédito que envolvam recursos públicos, de receber incentivos fiscais e financeiros. No caso das empresas, pode ter autorizações revogadas. A etapa final é o envio para inscrição em dívida ativa. A ação permite a cobrança judicial e acrescenta encargos de 20% sobre o valor  da dívida.


Empresas concentram maior parte de dívidas


Se tem muitos baianos enrolados com a Receita Federal, no caso das empresas a realidade não é muito diferente. Segundo o fisco, 405.486 pessoas jurídicas estão em dívida com o Leão.  O número é 6% maior que o registrado no ano passado. Porém, as dívidas cresceram em ritmo menos acelerado que o registrado nacionalmente, de cerca de 10%. O número de empresas devedoras é três vezes maior que o de pessoas físicas, 129 mil. 


O auditor fiscal Demian Fagundes contou que os motivos que levam tantas empresas a contraírem dívida são diversos, mas que em mais de 90% dos casos os problemas costumam ser informados aos interessados através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).


“São muitos os impostos que podem ser responsáveis por essa dívida, como PIS, Cofis, IPI, FID, entre outros. O importante é identificar o débito e regularizar a situação o quanto antes”, recomenda o auditor fiscal. 


O passo a passo para regularizar a situação é similar ao dos contribuintes cadastrados como pessoas físicas.  O procedimento pode ser realizado através do site da Receita Federal, sem a necessidade de sair de casa.


“Através do portal da Receita Federal, o contribuinte tem acesso a todas as informações de débito que ele possui e as formas de quitar a dívida. O parcelamento ordinário, por exemplo, permite parcelar o valor em até 60 vezes”, destaca o auditor fiscal Demian Fagundes, ressaltando a possibilidade de até o pagamento poder ser feito através do internet bank. 


No caso de empresas que são optantes do Simples Nacional, desde o início deste mês está disponível o parcelamento de dívidas através do programa de refinanciamento (Refis). A adesão ao programa pode ser feita no e-CAC, no site da Receita Federal, ou pelo site do Simples Nacional, até o dia 9 de julho de 2018, quando o contribuinte deverá indicar os débitos que deseja incluir no programa.


Saiba como resolver as pendências com a declaração


O primeiro passo para resolver problemas relacionados à declaração do Imposto de Renda é consultar quais são as pendências no Centro de Atendimento Virtual ou Portal e-CAC  (https://cav.receita.fazenda.gov.br), acessado na página da Receita Federal.


O ícone fica no topo da página, com o título ‘Serviços para o cidadão e para a empresa. Clique aqui’. Ao clicar, na lateral direita da página seguinte estará o Portal e-CAC. Por segurança, o acesso ao portal é feito com um código gerado na própria página da Receita Federal ou com um certificado digital.


Em seguida, o contribuinte precisa clicar em ‘Certidões e Situação Fiscal’, onde está o serviço ‘Consulta Pendências - Situação Fiscal’. Pronto. O sistema informa todas as pendências do contribuinte e aponta as formas para regularizá-las.


No mesmo espaço ainda é possível também obter informações sobre processos administrativos, inclusive parcelamentos, e emitir Darf para débitos em situação de cobrança. Agora, é hora de correr atrás e resolver o problema.


Sulbahia1, com informações do Correio*

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