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Justiça JUSTIÇA

Homem é absolvido pela Justiça após engravidar 'namorada de 11 anos'

Dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor sobre o próprio corpo

26/06/2021 às 08h14
Por: Redação
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Homem é absolvido pela Justiça após engravidar 'namorada de 11 anos'

Um homem de 19 anos foi absolvido pela Justiça mineira após ter engravidado a “namorada” de 11 anos. 

De acordo com O Globo, a decisão ocorreu em razão da Justiça entender que o relacionamento era com consentimento e aprovado pela família.

Todavia, o apontado foi denunciado pelo Ministério Público com base no artigo 217-A do Código Penal, que dispõe sobre o crime de estupro de vulnerável, ou seja, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.

Entretanto, a decisão, proferida no último dia 18, o juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre, aponta que a menina de 11 anos teria capacidade de consentir os atos, portanto a vulnerabilidade deve ser relativizada no referido. Segundo o processo, o casal mantinha relações sexuais desde o início do namoro de modo consciente e com a anuência dos pais.

“Com base em todos os depoimentos, observa-se que o acusado e a vítima tinham o intuito de constituir família, que as relações sexuais foram consensuais e livres de violência e ameaça, sendo que a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada, pois embora com pouca idade demonstrou capacidade para consentir com o relacionamento sexual”, escreveu o magistrado.

No entendimento do magistrado, a análise do caso exclusivamente sob ótica da faixa etária fere o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor sobre o próprio corpo. Ele enquadrou o caso como “situação excepcionalíssima”, conforme nomenclatura usada por tribunais superiores, citando que a essência da norma é proteger menores de 14 anos de possíveis abusos.

Na sentença, o juiz ainda ressalta que aplicar indiscriminadamente o critério da vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos “é ignorar condutas socialmente reconhecidas”. Ele afirma que “na sociedade atual cada vez mais precocemente se inicia uma vida sexual, conduta inserida na ordem social aceita e aprovada pela sociedade”.

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Valença - BA Atualizado às 10h44 - Fonte: ClimaTempo
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