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MP recomenda prefeito de Ilhéus a pagar mais de R$2 milhões não recolhidos ao INSS

O valor se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2019.

01/10/2021 às 19h32
Por: Redação
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MP recomenda prefeito de Ilhéus a pagar mais de R$2 milhões não recolhidos ao INSS
MP recomenda prefeito de Ilhéus a pagar mais de R$2 milhões não recolhidos ao INSS

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Souza, foi recomendado hoje, dia 1º, pelo Ministério Público estadual, a cumprir a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pagar, no prazo de 30 dias, R$2.246.723,93 ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

O valor se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2019. 

A recomendação do promotor de Justiça Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade orienta o gestor municipal a realizar os próximos recolhimentos previdenciários e demais despesas “sem atrasos ou irregularidades”.

Na recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração a decisão do TCM que, no exercício da sua atividade de controle externo, constatou que o prefeito atrasou “sem justificativa” o recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS, nos períodos de janeiro a maio de 2019 e de agosto a dezembro de 2019, ocasionando juros, multa e elevado custo financeiro ao município.

 “A conduta do gestor feriu gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao onerar o orçamento municipal das gestões futuras, tendo afrontado os princípios da administração pública”, destacou o promotor de Justiça.

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Sobre o município Ilhéus é uma cidade nas margens dos rios Cachoeira e Almada, no estado da Bahia, no leste do Brasil. É conhecida pela sua arquitetura colonial e pelas praias, incluindo a Praia dos Milionários, no sul, repleta de palmeiras e bancas de comida. Uma estátua de Cristo vigia a Praia do Cristo, no centro. A Praia da Avenida rodeia o centro e oferece vistas para os impressionantes pináculos da Catedral de São Sebastião, do século XX.
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