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Bahia | Prefeito tem mandato cassado por abuso de poder econômico

Em decisão publicada nesta terça-feira (16), a juíza Giselle de Fátima Ribeiro ordenou ainda suspensão dos direitos políticos por oito anos

16/11/2021 às 15h43
Por: Redação
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Bahia | Prefeito tem mandato cassado por abuso de poder econômico
Bahia | Prefeito tem mandato cassado por abuso de poder econômico

O prefeito de Maiquinique, no Médio Sudoeste, Jesulino Porto (DEM), e a vice-gestora, Marizete Gusmão (PMB), tiveram os mandatos cassados sob acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2020.

Em decisão publicada nesta terça-feira (16), a juíza Giselle de Fátima Ribeiro ordenou ainda suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de R$ 10 mil, além da anulação de todos os votos dados à chapa na eleição passada.

Jesulino Porto teve 3.157 votos, 396 a mais que Padre Reinaldo, único oponente no pleito. Conforme a decisão, a campanha de Jesulino Porto cometeu abuso em uma carreata ao distribuir de forma irrestrita combustível para carros e motos. Conforme a acusação, a carreata, realizada no dia 17 de outubro, reuniu 320 veículos que receberam combustível gratuitamente nos postos Cambuí e Cocorobó.

O abastecimento seria feito de forma indiscriminada, ou seja, para toda pessoa que quisesse participar da atividade, independente se seria eleitor de outro candidato. Ainda cabe recurso da decisão. Ainda na decisão, a juíza manifestou o quanto o episódio impacta na política local.

“A distribuição de combustível, isoladamente, não constitui infração às normas eleitorais. No entanto, a hipótese do processo é diversa, já que praticada com abuso (do poder econômico), pois consistiu, repiso, na oferta gratuita de gasolina para mais de 320 veículos numa pequena cidade do interior, com pouco mais de dez mil habitantes, fato que evidentemente desequilibrou a disputa eleitoral, pela influência ilegítima na vontade do eleitor, em favor de Jesulino e Marizene”, diz a decisão.

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