Quarta, 25 de Maio de 2022
Brasil Saúde Pública

Justiça manda Banco do Brasil colocar trabalhador em home office

Segundo decisão liminar, funcionários que não atendem ao público devem permanecer trabalhando de casa

20/01/2022 às 06h28
Por: Redação
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Justiça manda Banco do Brasil colocar trabalhador em home office

A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira (19), em decisão liminar, que o BB (Banco do Brasil) coloque novamente em teletrabalho (“home office”) todos os funcionários que não atuam em atendimento ao público.

O regime deve valer até que haja nova decisão judicial em sentido contrário.

A decisão foi publicada no dia em que o Brasil registra 204.854 novos casos diagnosticados de Covid-19 em 24 horas, o que configura o segundo recorde consecutivo, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

A tutela antecipada determina ainda que o banco siga seu manual de segurança sobre a pandemia, que vigorou até o dia 4 deste mês.

O documento exigia o uso de máscara, a emissão de (Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho) para todos os profissionais contaminados pelo coronavírus, o reembolso dos valores referentes aos testes e o fechamento imediato para limpeza das agências em que houver registro de contaminação.

De acordo com o processo julgado na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Banco do Brasil mudou o protocolo unilateralmente, sem anuência sindical.

Por meio da Contraf-CUT, a categoria acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a decisão do BB de alterar o manual de segurança na pandemia.

Embora tenha pontuado que não há como saber se a contaminação do trabalhador ocorreu na agência bancária, a juíza Ana Cristina Magalhaes Guedes afirmou em sua decisão que "deixar de exigir a utilização de máscaras emanter empregados trabalhando presencialmente sem a devida necessidade, neste momento, demonstra falta de atenção à gravidade do cenário".

O não cumprimento das determinações em 48h pode gerar multa diária de R$ 50 mil.

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