Segunda, 18 de fevereiro de 2019
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Gandu

07/02/2019 ás 14h18 - atualizada em 07/02/2019 ás 15h16

Redação

Gandu / BA

Gandu | Câmara de Vereadores e OAB farão ação conjunta contra abuso de preços nos postos de combustíveis; participe.
O objetivo é apurar o suposto cartel de postos de combustíveis para fixar o preço cobrado.
Gandu | Câmara de Vereadores e OAB farão ação conjunta contra  abuso de preços nos postos de combustíveis; participe.

A Câmara de Vereadores do Municipio de Gandu, juntamente com a OAB subseção Gandu, vão realizar uma ação conjunta, junto ao MP (Ministério Público), contra abusos de preços dos combustíveis.


Para participar é muito fácil, quando for abastacer exija a Nota Fiscal, depois, encaminhem para a Câmara de Vereadores, aos cuidados do Diretor, Ubaldino.


O aumento de preços de forma indiscriminada e injustificada representa práticas abusivas pelo Código do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviço (art. 39, V e X, da lei 8.078/90).


O objetivo é apurar o  suposto cartel de postos de combustíveis para fixar o preço cobrado.


A fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica, punido com pena de reclusão, de dois a cinco anos e multa. (Lei 8.137/1990).


De acordo com informações a gasolina em Gandu é uma das mais caras na região.


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