Segunda, 18 de fevereiro de 2019
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Brasil

11/02/2019 ás 08h09

Redação

Gandu / BA

Decreto para documento único no país passa por ajustes finais
A previsão é de que a iniciativa seja publicada essa semana no "Diário Oficial da União"
Decreto para documento único no país passa por ajustes finais

Decreto que autoriza o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país será assinado por Bolsonaro. 


A proposta que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e tem como objetivo simplificar o atendimento a estrutura federal.


O texto propõe que o CPF substitua a carteira de trabalho, o certificado de serviço militar, a carteira de habilitação, a inscrição no cadastro único de programa sociais e o registro do Pis-Pasep.


Em casos de trâmite de processos administrativos a nova regra não permita a substituição do número do CPF pela carteira de habilitação e do certificado de serviço militar.


A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no "Diário Oficial da União".


O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, destaca que os documentos existentes hoje não serão eliminados. Por exemplo, o motorista não poderá deixar sua CNH em casa pois o Código de Trânsito não permite, mas o condutor poderá usar o CPF para consultar na internet a situação da sua habilitação.


“Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira", conclui.



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