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Política

20/03/2019 ás 08h40 - atualizada em 21/03/2019 ás 14h05

Redação

Gandu / BA

Gandu: TCM atualiza valores e Câmara terá duodécimo de R$ Gandu 208 mil em 2019
Confira o Duodécimos de outras Câmaras da região
Gandu: TCM atualiza valores e Câmara terá duodécimo de R$ Gandu 208 mil em 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou a tabela atualizada com os valores das transferências para o Poder Legislativo, o chamado Duodécimo, que deve ser realizado para o exercício financeiro de 2019.


Segundo a Legislação Vigente, é dever do poder executivo repassar, até o dia 20 de cada mês, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais para o funcionamento das câmaras municipais.


Os valores são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior, neste caso, de 2018, e seguem os índices constitucionais definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes.


As receitas tributárias dos municípios – utilizadas no cálculo dos valores – estão sujeitas a alterações decorrentes de eventuais ajustes e lançamentos desde que justificadas pelo gestor e com a devida autorização para reabertura do sistema SIGA.


A Câmara Municipal de Gandu/Ba receberá repasse de Duodécimo no valor de Gandu (R$ 208.743,47), repasse mensal.



Confira o Duodécimos de outras Câmaras da região


Aiquara passara a receber R$ 62.230,13; Apuarema (R$ 71.686,01); Aurelino Leal (R$ 95.092,59); Barra do Rocha (R$ 69.888,36); Dário Meira (R$ 93.353,27);  Gongogi (R$ 68.620,88); Ibirapitanga (R$ 171.117,29); Ibirataia (R$ 141.946,16); Ipiaú (R$ 271.780,92); Itagi (R$ 97.382,31); Itagibá (R$ 142.462,52); Jequié (R$ 1.091.984,58); Jitaúna (R$ 99.305,14);  Nova Ibiá (R$ 75.980,02); Ubaitaba (R$ 146.753,94). Wenceslau Guimarães (R$ 170.853,57) Presidente Tancredo Neves (R$ 175.213,33). Valença  (R$ 468.912,49).


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