Quinta, 27 de junho de 2019
73 999057124
Economia

30/05/2019 ás 08h07

Redação

Gandu / BA

Câmara aprova programas para combater fraudes no INSS; Bolsonaro comemora
Com a conclusão, o texto segue para análise do Senado
Câmara aprova programas para combater fraudes no INSS; Bolsonaro comemora

Na noite desta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada a aprovação da medida provisória (MP) que cria programas de combate a fraudes na Previdência Social. O texto-base foi aprovado, mas, para concluir a votação, os deputados tiveram de analisar os destaques – propostas para mudar o teor da MP. Com a conclusão, o texto segue para análise do Senado. As informações são do G1.


A medida provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de janeiro e perderá validade na próxima semana. Ele, inclusive, comemorou, em sua conta no Twitter, a aprovação do texto.


A MP prevê um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios. Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento. “O pente-fino previsto na MP ainda não implantado, de fato, porque depende da aprovação de orçamento”, explicou, em nota, o INSS.


Programa Especial


Um dos programas criados pela medida provisória é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. Conforme o governo, objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. Pelo texto da MP, os servidores do INSS receberão um bônus para executar o programa.


O Programa Especial considera como irregularidade:


Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);


Pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;


Processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;


Suspeita de óbito do beneficiário;


Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;


Processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;


Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.


 Programa de Revisão


O outro programa criado pela MP é o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que deve durar também até o fim de 2020.


O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia. Os médicos peritos com carreira na Previdência Social que vão executar este programa, recebendo bônus de R$ 61,72 por perícia.


O Programa de Revisão considera como irregularidade:


Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;


Benefícios de prestação continuada (BPC) pagos sem revisão por período superior a dois anos;


Outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.


O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Copyright © 2016-2019 Portal Sulbahia1 - E-mail: [email protected]
Site desenvolvido pela Lenium