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Política

13/11/2019 às 16h42 - atualizada em 15/11/2019 às 12h18

Redação

Gandu / BA

Prefeito de Itabela tem contas rejeitadas
Ao todo, foram encontradas irregularidades em quatro licitações
Prefeito de Itabela tem contas rejeitadas

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Itabela, em sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (12). O prefeito Luciano Francisqueto foi multado em R$ 15 mil por irregularidades em diversas licitações ao longo de 2018, além de gastos excessivos com combustível e contratação de servidores sem a realização de concurso público. Luciano, que ainda pode recorrer da decisão, corre ainda o risco de ser imputado por improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP).


De acordo com o parecer do conselheiro Antônio Emanuel de Souza, o gasto do prefeito com combustível atingiu R$ 1.925.898,74 - um aumento de 49,09% em comparação com o mandato anterior. Segundo informações do TCM, Luciano Francisqueto não apresentou documentos que justificassem o valor, e, portanto, a despesa foi considerada excessiva. 


O gestor também não comprovou a necessidade de contratação de servidores sem a realização de concurso público, mecanismo que fere os "princípios administrativos da isonomia", pontuou o conselheiro relator. 


Ao todo, foram encontradas irregularidades em quatro licitações, principalmente pela ausência de justificativa para tais. Em outro processo, no valor de R$16.164.383,51, não foram explicitadas especificações como unidades e quantidades.


A despesta total do município chegou a R$43.583.396,54, que equivale a 61,09% da receita corrente líquida municipal, superando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito, contudo, ainda está dentro do prazo legal para reconduzir os gastos.


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