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Gandu: TCM aprova contas com ressalvas

Na sessão quarta-feira o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, aprovou com ressalvas as contas-2018, da prefeitura de Gandu, de responsabilidade do prefeito Leonardo Barbosa Cardoso.

28/11/2019 06h57 Atualizada há 8 meses
Por: Redação
Gandu: TCM aprova contas com ressalvas

Na sessão quarta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, aprovou com ressalvas as contas-2018, da prefeitura de Gandu, de responsabilidade do prefeito Leonardo Barbosa Cardoso.

No município de Gandu, o prefeito Leonardo Barbosa Cardoso respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 26,39% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%. De 16,01% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 81,12% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%.

A despesa total com pessoal alcançou 53,47% da receita corrente líquida do município, atendendo ao percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todavia, foi aplicada uma multa de R$57.600,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, devido a não recondução das despesas com pessoal – que correspondeu a 61,44% da Receita Corrente Líquida -, ao limite de 54%. O conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, também multou o gestor em R$3 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico. 

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