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Comunicados sobre o Telefone Popular e a Ampliação da Cobertura de Celular nas Estradas

O projeto de lei poderá entrar em vigor em até 90 dias

08/01/2020 11h07
Por: Redação
Comunicados sobre o Telefone Popular e a Ampliação da Cobertura de Celular nas Estradas

Ampliação da cobertura de celular nas estradas

Todas as pessoas que precisam se locomover pelas estradas brasileiras estão acostumadas a ficar sem cobertura em determinados trechos, sendo muitas vezes, uma dor de cabeça e um risco.  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou no dia 11 de dezembro o projeto de lei 3.531/2015, determinando que as licitações da telefonia móvel deverão oferecer cobertura em todas as rodovias federais e estaduais, atendendo o prazo de dois anos para adaptação. Dessa forma, as operadoras de telecomunicações serão obrigadas a disponibilizar o serviço de voz nas estradas, porém ainda não será obrigatório o serviço de conexão a Internet.

Os custos de implantação da infraestrutura necessária para a ampliação da cobertura nas rodovias devem ser repartidos entre as empresas e governo, estando também previsto no texto aprovado o compartilhamento das torres de sinal entre outras instalações e equipamentos, dependendo somente da regulamentação das condições e custos envolvidos. Sabemos que parte desses custos podem ser repassados para o consumidor ao encarecer os preços dos serviços, mas não tem porquê se preocupar, pois com a portabilidade esse já não é um problema para os consumidores brasileiros, já que as operadoras sabem que um aumento de preço pode ocasionar perdas de clientes e por isso provavelmente evitem subir os preços.  

Essa é uma pauta antiga que parece está se tornando realidade. Por enquanto, os serviços de telefonia continuam sendo prestados nas proximidades das sedes dos municípios. Para evitar surpresas, você pode saber as áreas de cobertura das operadoras de celular e não ficar sem sinal. O projeto de lei poderá entrar em vigor em até 90 dias, após a decisão da Câmara dos Deputados e aprovação nas seguintes etapas, resolvendo o problema de falta de sinal móvel nas estradas brasileiras.

Telefone e Banda Larga com preços Populares 

O Telefone Popular ou Telefone Bolsa Família, também conhecido como Acesso Individual Classe Especial (AICE), é um plano de telefonia para as famílias inscritas no Cadastro Único com o intuito de democratizar o acesso aos serviços de telecomunicações. Esse plano possui tarifação reduzida, entre R$ 13,00 e R$ 15,00 por mês. O valor pode variar dependendo da localidade e operadora de telefonia.

O plano dá direito a franquia mensal de 90 minutos (não acumulativo) e a realização de chamadas para telefones fixos locais. Se terminarem os minutos é possível inserir créditos no telefone. Além do Telefone Popular, o Governo Federal possui outras ações voltadas para a democratização do acesso aos serviços de Telecomunicações. 

O programa Internet para Todos, assim como o Banda Larga Popular, oferecem os serviços de Internet com tarifas reduzidas para as pessoas de baixa renda ou em regiões que não são atendidas pelas operadoras.

 A Banda Larga Popular possui velocidades de 1, 1,5 ou 2 mega, com respectivos preços de R$ 29,80, R$ 34,90 e R$ 39,90. Esses valores são fixados pelo governo, desta forma, independentemente da operadora os preços serão esses.

Como fazer para solicitar o Telefone Popular?

Para pedir uma linha com Telefone Popular, o titular deve:

●Entrar em contato com a operadora de telefonia;

●Ter em mãos o NIS (Número de Identificação Social) e o CPF ou, caso não tenha o CPF no Cadastro Único, deverá ser informado o Título de Eleitor ou o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena.

●Ter atualizados os dados da família no Cadastro Único (informações sobre renda e endereço) há, pelo menos, dois anos.

Depois de validar se você está apto para usar o serviço, a operadora de telefonia fixa terá até 7 dias para ativar o Telefone Popular e poderá cobrar uma taxa de habilitação/instalação. Essa taxa varia de R$ 28 a R$ 185 e poderá ser parcelada. 

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