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Política

06/02/2020 às 13h42 - atualizada em 07/02/2020 às 21h07

Redação

Gandu / BA

TCM rejeita contas da prefeitura de Valença
Tribunal de Contas dos Municípios ainda rejeitou as contas da prefeitura de Inhambupe
TCM rejeita contas da prefeitura de Valença
Prefeitura de Valença, prefeito Ricardo Silva Moura (MDB)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (5), as contas das prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa (PSD) e Ricardo Silva Moura (MDB), respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


No município de Inhambupe, a despesa total com pessoal foi de R$ 46.417.766,05, que correspondeu a 63,15% da receita corrente líquida municipal, superando o limite de 54% imposto pela LRF. Em razão dessa irregularidade, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$ 25.920,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais.


O gestor também foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apontadas pela equipe técnica, entre elas: baixa cobrança de dívida ativa; inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal nas contas públicas; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.


Em Valença, a despesa com pessoal da prefeitura representou 69,25% da receita corrente líquida, extrapolando o máximo de 54%. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o prefeito em R$ 28.800,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 5 mil, em razão das demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.  


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