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Multa de até R$ 30 mil para quem descumprir restrições em Uruçuca

As notificações e autuações serão realizadas pelas autoridades de saúde e pela polícia administrativa.

16/05/2020 às 09h30
Por: Redação
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As notificações e autuações serão realizadas pelas autoridades de saúde e pela polícia administrativa.
As notificações e autuações serão realizadas pelas autoridades de saúde e pela polícia administrativa.

Uruçuca -  O município, com pouco mais de 20 mil habitantes, possui 65 casos confirmados do novo coronavírus, possuindo um dos maiores coeficientes de incidência da Covid-19, com isso a prefeitura de Uruçuca, no Litoral Sul baiano, estipulou multas de R$ 100 a R$ 15 mil para quem descumprir as medidas restritivas de combate ao novo coronavírus. Os valores serão dobrados, podendo chegar a R$ 30 mil, em caso de reincidência.

As notificações e autuações serão realizadas pelas autoridades de saúde e pela polícia administrativa.

 Os valores arrecadados com as multas serão direcionadas ao Fundo Municipal de Saúde e, caso não sejam pagos no prazo legal, serão inscritos na dívida ativa do município. 

A gestão municipal dividiu as infrações em graves ou gravíssimas. Nas graves, o valor da multa é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 1 mil para pessoas jurídicas. No caso das gravíssimas, a sanção pecuniária é de R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. 

Entre as infrações graves, estão abrir ou frequentar igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares; realizar ou participar de missas, cultos e congêneres; e utilizar áreas de praia, sejam rios, lagos, lagoas, barragens ou mar.

Dentre as infrações gravíssimas, estão não disponibilizar quantidade de máscaras suficientes aos funcionários do estabelecimento; não limitar o público de serviços funerários em 20% da capacidade; aumentar injustificadamente os preços dos produtos de combate e proteção à Covid-19; e descumprir notificação de isolamento ou quarentena.

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