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Jequié: Justiça determina volta do prefeito Sérgio da Gameleira ao cargo

O juiz Armando Duarte Mesquita Júnior, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Jequié, determinou a volta imediata ao cargo do prefeito da cidade, Sérgio da Gameleira (PSB).

20/06/2020 08h36 Atualizada há 2 meses
Por: Redação
Jequié: Justiça determina volta do prefeito Sérgio da Gameleira ao cargo

O juiz Armando Duarte Mesquita Júnior, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Jequié, determinou a volta imediata ao cargo do prefeito da cidade, Sérgio da Gameleira (PSB).

Gameleira foi afastado das funções, por 90 dias, na última terça-feira, pela Câmara de Vereadores. Ele é alvo de processo de cassação na Casa por não repassar ao INSS os valores descontados nos contracheques dos servidores municipais, além de suposta fraude em dispensa de licitação e atraso no pagamento de funcionários públicos. Cautelar, o afastamento ocorreria enquanto durassem as investigações no Legislativo. A decisão, no entanto, não suspende o processo de cassação.

O magistrado atendeu recurso impetrado pela defesa do prefeito e reformou decisão inicial na qual havia negado mandado de segurança que pedia a recondução de Gameleira ao cargo.

"[...] reformo parcialmente a decisão anterior e defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do Decreto Legislativo Municipal n°. 01/2020, bem como assegurar, por consequência, a recondução imediata do prefeito afastado", diz trecho da decisão.

Para o juiz, a Câmara violou a súmula 46, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite afastamento provisório em processos de cassação de prefeitos. Ainda segundo o magistrado, a Casa não respeitou o quórum qualificado de ⅔ na votação do afastamento de Gameleira - foram 10 votos a favor e seis contrários.

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