Sexta, 07 de Agosto de 2020
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Gandu Lockdown

Lockdown em Gandu: O que você precisa saber

. Locdown acontece dia 02 ao dia 08 de julho, podendo haver prorrogação.

02/07/2020 09h35 Atualizada há 1 mês
Por: Redação
Lockdown em Gandu: O que você precisa saber
Lockdown em Gandu: O que você precisa saber

O número de casos confirmados de pessoas que contraíram o novo coronavírus em Gandu só cresce: até quarta-feira 01, já eram 655 infectados e 13 mortos. A realidade mostra que, no momento, a única forma eficaz de parar a pandemia é combater as suas vias de transmissão, é o (lockdown),  uma vez que ainda não existe vacina capaz de imunizar a população e nem tratamento comprovadamente eficaz contra a doença.

Atenção

. Locdown acontece dia 02 ao dia 08 de julho, podendo haver prorrogação. 

O Decreto de n°046/2020 trata sobre o início do lockdown (bloqueio total das atividades) com algumas restrições.

Decreto permite

Serão permitidas apenas o deslocamento de veículos oficiais, viaturas, ambulâncias e o serviço de delivery (entrega em domicílio) das atividades essenciais, como supermercados, bares, restaurantes, açougues, empresas de fornecimento de água e gás e outros, todos devem funcionar das 6h às 19h.

. Profissionais que trabalharão com o sistema de delivery durante o lockdown, devem estar cadastrados na Vigilância Sanitária do município. 

. Clínicas médicas, veterinárias e odontológicas, apenas para casos de urgência e emergência. 

. Farmácias funcionarão das 7h às 14 e depois desse horário, passam a funcionar somente por meio de escalas.

Decreto não permite

. Funcionamento de toda e qualquer atividade comercial e prestação de serviços no âmbito deste município. 

Será permitido, EXCLUSIVAMENTE, no sistema delivery (entrega em domicílio), nos respectivos dias e horários:

. Supermercados, mercados, mercadinhos, mercearias e congêneres (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h:00 às 19h:00)

. Casas de panificação e padarias (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h:00 às 19h:00)

. Hortifruti, verdurão e frutaria (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h:00 às 19h:00);

. Açougues e peixarias (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h:00 às 19h:00);

. Distribuidor e/ou revendedor de gás liquefeito de petróleo – GLP (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h:00 às 19h:00);

. Distribuidor e/ou revendedor de água mineral (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h:00 às 19h:00);

. Casa de ração e/ou insumos de uso animal (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h:00 às 19h:00);

. Loja de sementes, fertilizantes e/ou insumos agrícolas (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h:00 às 19h:00);

. Bares, fast-foods e restaurantes (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h:00 às 19h:00);

. Casas de autopeças (segunda a sábado, das 08h:00 às 19h:00)

Os responsáveis pelos estabelecimentos não poderão admitir, sob nenhuma hipótese ou alegação, a entrada/permanência de nenhum cliente no interior da loja.

Os profissionais responsáveis pela entregas (delivery) deverão estar devidamente credenciados junto ao Departamento de Vigilância Sanitária.

Autorizado o funcionamento dos serviços essenciais listados abaixo

. Consultório veterinário (apenas urgências e emergências);

. Clínicas médicas (segunda a sábado, das 06h:00 às 18h:00 - apenas consulta de emergência);

. Clínicas odontológicas (apenas urgências)

. Laboratórios clínicos (segunda a sábado, das 06h:00 às 18h:00);

. Postos de combustíveis e lubrificantes (diariamente, expediente normal)

. Farmácias e drogarias (diariamente, das 07:00 às 14:00. A partir das 14h:00 e, excepcionalmente aos domingos e feriados, o funcionamento será realizado em regime de plantão, conforme organização dos próprios empresários ou do órgão dirigente classista, facultando-se o funcionamento em regime de delivery, até Às 22h:00);

. Funerárias e serviços relacionados (diariamente, expediente normal)

. Oficinas e borracharias (segunda a sábado, das 07h:00 às 18h:00 - apenas procedimentos de emergência).

. Cartório de registro civil de pessoas naturais (excepcionalmente, para procedimentos de urgência);

. Provedores de internet, tv a cabo, fornecimento de água, distribuição de energia elétrica, coleta de resíduos domiciliares e hospitalares, radiofusão sonora, serviço postal (CORREIOS), não podendo ocorrer, contudo, atendimento presencial nas unidades destes estabelecimentos.

. Serviço de limpeza pública (coleta de lixo), execução das obras públicas de construção civil, exclusivamente, aquelas atinentes ao saneamento básico e ligadas diretamente à saúde, bem como manutenção de estradas vicinais.

. Cultos, celebrações, reuniões e demais cerimônias religiosas de qualquer igreja, denominação ou congregação deverão ser realizados em formato virtual, 

Atividades Proibidas

. Circulação de veículos (automotor, ciclomotor, tração humana ou animal), bem como a locomoção de qualquer.

Profissionais que exerçam atividades essenciais, desde que portando documentos que comprovem a situação alegada (CTPS, declaração do empregador, contrato de trabalho, autorização expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária, outros meios idôneos), nos seguintes casos:

. Circulação de pessoas:

. Circulação de pessoas para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante;

. Advogados no exercício da profissão (no caso de demandas inadiáveis, como por exemplo, acompanhamento durante oitiva policial, APF, outros);

. Profissionais da área da saúde, no efetivo exercício da profissão;

. Autoridades públicas municipais que estejam ligadas diretamente ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19)

. Servidores públicos municipais, exclusivamente em virtude do exercício da função e em situações devidamente comprovadas.

. Acesso à cidade e circulação de cargas de produtos que possam acarretar desabastecimento de gêneros de primeira necessidade à população, tais como: medicamentos, equipamentos e produtos hospitalares, saneantes, água, gás e gêneros alimentícios em geral, sendo exigível a apresentação de nota fiscal das mercadorias carregadas.

Circulação de veículos

. Circulação de veículos oficiais de qualquer dos Poderes.

. Circulação dos veículos afetos ao serviço de segurança pública (Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária);

. Circulação de veículos particulares empregados para prestação de socorro, devidamente comprovada a necessidade e exclusivamente para tal fim.

Proibido

Estacionar veículos nas ruas, praças e avenidas centrais da cidade

. Agências bancárias, INCLUSIVE, os serviços de autoatendimento, que deverão permanecer inacessíveis/desligados/inoperantes;

. Casas lotéricas;

. Firmas de cacau;

. Atividades físicas nas vias públicas

. Feira livre, compreendendo o Mercado Municipal, o Centro de Abastecimento, os box e trailers e a Feira de Confecções.

. Comércio ambulante 

. Hotéis não será permitido o recebimento de novos hóspedes durante esse período, salvo de profissionais de saúde ligados diretamente ao enfrentamento do coronavírus e de caminhoneiros ou transportadores de insumo essencial, cuja hospedagem deve ser automaticamente comunicada ao órgão de Vigilância Sanitária Municipal - VISAM.

. Táxis e mototaxis para transporte de pessoas no território do município, ficando fora desta proibição os profissionais mototaxistas que estejam realizando serviços de delivery (entrega em domicílio), devidamente credenciados

Fiscalização

Caberá a Secretaria Municipal de Saúde, através do órgão de Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, auxiliados pelas Polícias Civil e Militar, realizar os atos fiscalizatórios acerca do cumprimento das normas deste Decreto.

Estabelecimentos comerciais infratores:

. Aplicação de multa, variando entre 01 (um) e 10 (dez) salários mínimos;

. Suspensão do Alvará de Funcionamento;

. Cassação do alvará de funcionamento.

Condutores infratores:

. Aplicação de multa de trânsito pela Polícia Militar do Estado da Bahia, a ser lançada nos anais do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, que adotará todas as providências para a sua cobrança;

Pedestres/transeuntes infratores:

. Aplicação de multa de até um salário mínimo vigente, a ser lançada nos anais do Departamento da Receita Municipal, que adotará todas as providências para a sua cobrança.

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