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Polícia Covid-19

STJ nega pedido para soltar todos os presos do grupo de risco da Covid-19

Em agosto, após o período de recesso de julho no tribunal, o caso será novamente analisado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

23/07/2020 20h55
Por: Redação
STJ nega pedido para soltar todos os presos do grupo de risco da Covid-19
STJ nega pedido para soltar todos os presos do grupo de risco da Covid-19

O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio da Covid-19. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (23/7).

O pedido para soltar os detentos do grupo do risco foi protolocado por um grupo de advogados que atuam em defesa dos direitos humanos. O ministro, no entanto, entendeu que é preciso analisar informações de saúde dos presos, de forma individual, e a soltura deles não pode ser autorizada automaticamente. 

“A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva. Ademais, cumpre destacar que a falta de demonstração concreta dos riscos inerentes a cada um dos pacientes, bem como a alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa, inviabilizam a análise restrita aos requisitos inerentes à concessão do pedido liminar em plantão judicial”, declarou o ministro.

Em agosto, após o período de recesso de julho no tribunal, o caso será novamente analisado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aprovado uma resolução que prevê a adoção de medidas para conter a propagação do vírus nos presídios, entre elas, a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões. 

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