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Ipiaú: MP adverte uso do Conselho Tutelar para fins político-partidários

A promotoria destacou que a prática irregular poderia ser punida com penalidades previstas na legislação eleitoral e nas normas de regulação do Conselho

19/08/2020 às 19h20 Atualizada em 19/08/2020 às 19h31
Por: Redação
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Foto: divulgação
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O Ministério Público estadual (MPBA) recomendou ao presidente do Conselho Tutelar de Ipiaú (a 360 km de Salvador) a adoção das medidas administrativas necessárias para orientar todos os conselheiros tutelares sobre a proibição de utilizar o órgão para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária.

A recomendação da promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho foi encaminhada nesta terça-feira, 18. Segundo o órgão, o MP foi comunicado de suposto uso da imagem e da função por parte de uma conselheira tutelar para apoiar candidatos ao cargo de vereador e prefeito no município.

A promotoria destacou que a prática irregular poderia ser punida com penalidades previstas na legislação eleitoral e nas normas de regulação do Conselho, como suspensão do exercício da função e até destituição do mandato.

Conforme a recomendação, a utilização do Conselho Tutelar para fins político-partidários é vedada pela resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

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Ipiaú - BA
Ipiaú - BA
Sobre o município O município de Ipiaú, pertence à Microrregião Homogênea 154 - Cacaueira - segundo divisão adotada pelo IBGE, compreendendo uma área de 267 km², equivalente a 0,05% da área total do Estado, situando-se dentro das coordenadas geográficas: 14º07'55" de latitude sul e 39º44'75" de latitude oeste
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