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Polícia Justiça

PF afasta prefeito de Jequié do cargo e cumpre mandados de busca

Medidas cautelares diversas da prisão também estão sendo cumpridas.

15/09/2020 08h25
Por: Redação Fonte: G1
Operação contra fraudes e desvio de verbas determina afastamento de prefeito de Jequié e cumpre 10 mandados de busca na BA — Foto: Divulgação/PRF-BA
Operação contra fraudes e desvio de verbas determina afastamento de prefeito de Jequié e cumpre 10 mandados de busca na BA — Foto: Divulgação/PRF-BA

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (15) para combater crimes de fraude à licitação e a direitos trabalhistas, além de desvio de verbas públicas, em Jequié, no sudoeste da Bahia, cumpriu mandado judicial que determinou o afastamento do prefeito da cidade por 60 dias.

Batizada de Guilda de Papel, a operação cumpre 10 mandados de busca e cinco medidas cautelares diversas da prisão. Além de Jequié, as ações são realizadas também na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

De acordo com a PF, as investigações da operação começaram em 2019, depois que vereadores de Jequié fizeram representações relatando que uma suposta cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada, para prestação de serviço para diversas secretarias do município.

Nos documentos apresentados pelos vereadores, no entanto, a suposta cooperativa na verdade seria uma empresa intermediadora de mão de obra, que estaria cobrando valores muito superiores ao que eram pagos aos prestadores de serviço.

Os vereadores identificaram ainda que "verbas fictícias" também estavam sendo pagas a pessoas que nunca integraram o quadro de funcionários da suposta cooperativa.

A PF então analisou um pregão presencial feito pela prefeitura de Jequié, e identificou um contrato de R$ 29.264.658,72 para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município.

Ainda nas investigações, a PF também constatou que a licitação foi realizada em lote único, uma modalidade que contraria a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Constas da União (TCU). A licitação foi vencida pela suposta cooperativa.

Entre as irregularidades da suposta cooperativa, a Polícia Federal apurou que:

Não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra;

Possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc;

Não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores;

Cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;

Cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.

A operação Guilda de Papel foi batizada em referência ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício para se proteger, como as atuais cooperativas.

Embora a empresa envolvida no caso se denomine como cooperativa, ela é na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.

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