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Educação Educaão

MP-BA recomenda que faculdade de Jequié reduza mensalidades durante à pandemia

Não dificulte o cancelamento das matrículas

25/09/2020 13h51
Por: Redação
MP-BA recomenda que faculdade de Jequié reduza mensalidades durante à pandemia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta sexta-feira (25), que a Faculdade UniFTC de Jequié reduza em 30% os valores das mensalidades dos cursos de graduação durante à pandemia do novo coronavírus. O MP-BA pede que o estabelecimento cumpra a Lei Estadual n. 14.279/2020.

“Recebemos manifestações de estudantes apontando que a UniFTC – Jequié não estaria efetivando a redução dos valores cobrados nos moldes da Lei Estadual n. 14.279/2020, mesmo com a diminuição de custos por conta da implantação das aulas em ambiente virtual”, afirmou o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias.

Além disso, o MP-BA recomendou que a UniFTC-Jequié não dificulte o cancelamento das matrículas, alegando que esta providência somente poderá ser efetivada pessoalmente.

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